Nazif preside reunião sobre a PEC 32/20 da reforma administrativa

Nesta segunda, 07, o deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO), presidiu reunião virtual junto com a bancada federal e sindicatos de Rondônia, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

     Presentes na reunião, o deputado federal Léo Moraes (PODE/RO) e os representantes sindicais, Anderson Hiata, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), Antônio Germano Torres Soares, do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia (SINTEC), Joelson Chaves de Queiroz, do Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia (SINPROF/RO), Neira Cláudia, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Elzilene do Nascimento Pereira, da  Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alisson Ribeiro, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUS), professor Mário Jorge, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF) e José Inácio, Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia (SINDUR).

     Durante a agenda, foram levantados diversos pontos contrários à PEC 32/20, como: a permissão do uso de cargos comissionados para atribuições técnicas; a permissão de contratação de servidores públicos por prazo determinado e indeterminado sem concurso, mesmo não havendo necessidade temporária excepcional de interesse público; e a permissão de demissão de servidores sem prévio processo administrativo disciplinar, restringindo a estabilidade, a profissionais de “carreiras típicas de Estado”, sem definir quais seriam essas carreiras. Além de excluir da reforma, magistrados, procuradores, parlamentares e militares que não seriam afetados pela PEC 32/20.

     Para Mauro, a gestão do governo atual tem colocado os servidores públicos e o serviço público como um grande mal a ser erradicado, “Este governo coloca os servidores públicos, como o grande bode expiatório. Todas as propostas do governo neste sentido visaram e visam o enfraquecimento do serviço público, como por exemplo, a reforma da previdência, em que os servidores públicos foram os mais atingidos”.

     Ao traçar um paralelo com ações anteriores do governo e a PEC 32/20, Nazif entende que haverá um enfraquecimento, uma espécie de privatização e terceirização do serviço público, e por consequência no serviço prestado à população que dele depende. E pede que haja união e pressão da bancada, dos sindicatos e da população para barrar a proposta, “Temos que dizer não à PEC 32/20, ela vai acabar com o serviço público!”.

Luciana Ribeiro